Relatório da Disciplina - Cidade Constitucional X: A Capital da República

Diogo Montefusco Ceschim Silva

AGRADECIMENTOS

Como  foi dito em praticamente todos os momentos de nossa viagem pelo Prof. Nerling, “por de trás de tudo há uma coisa chamada TRABALHO”, gostaria de dedicar esse espaço para agradecer a todos os envolvidos nesta disciplina pois, sem o trabalho e envolvimento dessas pessoas, não seria possível vivenciar tudo aquilo que experimentamos em Brasília. De antemão, agradeço aos professores Marcelo Nerling e Douglas Andrade, que coordenaram todo o processo da disciplina. Agradecer à equipe da Escola de Administração Fazendária, que nos acolheu muito bem. Aos palestrantes, que paralisaram suas atividades na administração pública para nos receber. Aos motoristas dos ônibus, que com zelo e segurança nos transportaram pela Capital Federal. E, por fim, toda a equipe administrativa da EACH.

INTRODUÇÃO

A Cidade Constitucional - A Capital da República, vem em sua décima edição, mantendo seu diferencial da maioria dos projetos universitários, uma vez que este rompe os muros da universidade, promovendo uma viagem-didática à capital da República Federativa do Brasil: Brasília (DF).

Partindo do artigo 205 da Constituição Federal (1988), que estabelece como objetivos da educação o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, a propedêutica de ensino da Cidade Constitucional é levar os alunos a vivenciarem na prática aquilo que aprendem em sala de aula. Durante a semana de atividades são abordados temas sobre a organização administrativa federal; orçamento, programas, projetos, atividades e ações; organização dos três poderes, aqueles propostos por Montesquieu em “O Espírito das Leis”; finanças públicas, educação fiscal e financeira; desenvolvimento sustentável e agenda ‘verde’; entre outros. Assim, “(...) a ensinagem valoriza conteúdos cognitivos e atitudinais, ensinando a partir de problemas que, resolvidos, fortalecerão a coesão social e a participação sobre mecanismos formais de tomada de decisão, gerando valor científico positivo para a construção do pensamento e da cultura da gestão pública, e estando diretamente ligado ao preparo para o exercício da cidadania”. (NERLING & ANDRADE, 2016)

A Capital da República é definida pelo §1° do art. 18 da Constituição Federal (1988), que diz: “Brasília é a Capital Federal”. A capital Federal abriga a sede dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também a sede do governo do Distrito Federal.

Idealizada pelo Presidente da República Juscelino Kubitschek, planejada pelo urbanista Lúcio Costa e arquitetada por Oscar Niemeyer,  a cidade de Brasília foi inaugurada em 21 de abril de 1960.

Em 1987, a capital é a única cidade do mundo construída no século XX a ser elevada ao status de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela UNESCO.

Após 59 anos da data de sua inauguração, realiza-se em Brasília a 10° edição da disciplina “A Cidade Constitucional: A capital da República”. O contexto em que se realizou a disciplina foi um tanto conturbado. Uma semana antes da chegada das delegações, encerrava-se o processo de Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, destituindo-a do cargo e empossando o vice-presidente Michel Temer como titular do cargo.

A disciplina teve duração de uma semana e seu roteiro estava previsto a visita em órgãos públicos e palestras com gestores da área de finanças, controle, direito e outros.

O objetivo deste relatório é apontar os principais acontecimentos, dia a dia, descrevendo o local e o palestrante que nos recebeu. 

CRONOGRAMA - ATIVIDADES REALIZADAS

1° Dia (04/09)

Logo ao fim da manhã, chegamos à Escola de Administração Fazendária (ESAF),  escola anfitriã que nos recebeu em seu alojamento durante a semana de atividades.

A noite, tivemos um momento de integração com os alunos da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), apresentação das atividades propostas durante a semana e uma breve apresentação pessoal (nome, universidade e o que esperava absorver daquela semana em questão).

2° Dia (05/09)

Após o café da manhã, a equipe da ESAF nos recebeu no auditório principal da escola para o VII Seminário USP-ESAF. A Gerente de Educação Fiscal, Fabiana Feijó, iniciou sua fala com base na música “Up & Up” da banda Coldplay, que traz uma mensagem de harmonia e superação. Após sua fala inicial, Fabiana trouxe ao público um panorama geral sobre o ambiente de atuação da ESAF e o contexto de seu surgimento. Em 1973, a escola surge com o objetivo de melhorar a arrecadação do governo e, até hoje, conta com a realização de cursos de formação, capacitação e desenvolvimento para gestores e servidores públicos na área de economia, gestão e controladoria estratégica.

A gestora ainda nos apresentou um vídeo institucional sobre a escola e fez uma apresentação sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). O PNEF é de competência do Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, representado pela secretaria da Receita Federal do Brasil -RFB, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola de Administração Fazendária e as Secretarias Estaduais de Educação e Fazenda. Ainda o programa conta com a parceria do Ministério do Planejamento, Secretaria de Orçamento Federal, da Controladoria-Geral da União e outros.

O PNEF conta com o objetivo geral de “Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania”.

A complexidade do sistema financeiro e orçamentário se dá a partir do objetivo do Estado, colocado no art. 3° da Constituição da República Federativa do Brasil (1988):

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

 IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O sistema financeiro e orçamentário, segundo Fabiana, deve ser compreendida por todos os cidadãos e, com base nisso, atuar para a resolução dos problemas da concentração de renda, entendimento e eliminação do preconceito contra o programas de redução da desigualdade, problemas na desigualdade da arrecadação tributária e para o fortalecimento do conceito de cidadania fiscal.

Após o fim do Seminário, teve início a fala de Tobias Kuehner, engenheiro energético e  consultor da Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) - Agência de Cooperação Alemã. O referido consultor buscou trazer um panorama da GIZ e sua atuação no programa de eficiência energética da ESAF.

A GIZ é uma agência mundial de cooperação para o desenvolvimento sustentável, atuando em mais de 130 países. Seu principal acionista é o Governo Federal Alemão.

O potencial energético brasileiro e a abundância das fontes de energias renováveis presentes no país, além da recente retificação do texto que propõe aos signatários a redução de emissão e combate às mudanças climáticas, conhecido como  “Acordo de Paris” e resultado da COP21, faz com que a GIZ trabalhe junto à agências governamentais brasileiras para atingir as metas e objetivos previstos no acordo. No caso específico, Tobias mostrou ao público o projeto de estruturação energética que passa a ESAF, através da redução da demanda por energia e a substituição da matriz energética do prédio por uma fonte de energia renovável. Como ações dessas propostas, ele comentou sobre a instalação de painéis de energia solar e a campanha de conscientização sobre o uso da água, energia e papel.

Após o fim da fala do Sr. Tobias, teve início a fala do Sr. Marcos Motta, que nos trouxe um pouco do panorama de atuação do Programa de Educação Fiscal. Sua fala se iniciou com a música “Babylon”, de Zeca Baleiro, e fez uma reflexão sobre a alocação de recursos e dos desafios do financiamento do Estado de Bem-Estar Social através da tributação. Após sua introdução ao tema, fizemos uma dinâmica em grupo que nos fez refletir sobre a justiça da cobrança de tributos e como fazê-lo seguindo a progressividade da renda. A fala de Marcos também foi pautada na crítica da baixa participação da sociedade no controle das finanças públicas e em um tributo que sua função social desigual e pouco eficaz.

Neste mesmo dia, no período vespertino, participamos do II Seminário USP-RFB - “A Educação Fiscal para a Coesão Social”, sendo recebidos no auditório da sede da Receita Federal pelo Coordenador-Geral de Atendimento e Educação Fiscal, o Sr. Antônio Henrique Lindemberg.

A fala de Henrique Lindemberg consistiu em uma discussão sobre a fiscalidade e capacidade estatal em recolher tributos e aplicá-los em políticas públicas. No início de sua fala, Lindemberg traça um panorama da ascensão e declínio do Estado perante a 1° Guerra Mundial e a 2° Guerra Mundial, até a formação de um Estado fiscal baseado na forte tributação para a sua manutenção, como o conhecemos hoje.

A discussão se delineou, também, após seu questionamento de “porque se tributa ?”. Como vimos na palestras que foram realizadas pela manhã, a função e objetivos do Estado é que motivam o seu financiamento. As consequência é que a tributação é considerada um instrumento democrático de financiamento do Estado e que não pode haver a ideia de um “direito gratuito”, ou seja, todos os direitos constituídos na CF (1988) geram custos e, muitos deles, são elevados. A tributação, segundo Lindemberg, é vista com maus olhos pelos altos índices de desigualdade

Após a visita a Receita Federal, fomos até ao Aeroporto Internacional “Juscelino Kubitschek”, onde, através do Programa “Conheça Nossa Aduana”, conhecemos um pouco das atividades da Receita Federal no controle e checagem de cargas internacionais que adentram o Brasil naquele terminal e o funcionamento operacional do terminal internacional de passageiros.

No terminal de cargas, quem nos recebeu foi o inspetor-chefe da Alfândega do aeroporto, Alexandre Angoti, que nos mostrou as operações de recebimento e triagem das cargas que dão entradas ao país ou que saem de brasília.

Após visita ao terminal de cargas, fomos até ao desembarque internacional no terminal de passageiros. Ali, quem nos recebeu foi o agente da Polícia Federal Fabrício, que nos falou sobre a importância da PF no controle de entrada de passageiros brasileiros e estrangeiros. Ali, é o primeiro contato do passageiro com um órgão público brasileiro. O objetivo da PF no desembarque é atuar no controle de entrada dos passageiros no Brasil. O papel discricionário do agente de imigrações que recebe o passageiro é muito importante, pois a PF é uma agência que garante a soberania do Estado Brasileiro naquele momento.

Após o processo de triagem de passageiros e reclame de bagagens, o passageiro passa pela Equipe de Conferência de Bagagem da Receita Federal, que faz plantão 24 horas naquele terminal. Quem nos mostrou os espaços de Raio-X, esteiras de checagem e todas as etapas de fiscalização das bagagens foi o agente Reginaldo. É importante ressaltar que, neste momento, a Receita Federal de forma intersetorial na fiscalização das bagagens de passageiros, com o paio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

As atividades do 2° dia se encerraram com o jantar na ESAF.

3° Dia (06/09)

A terça feira fora reservada para uma visita ao Palácio Nereu Ramos, sede do Congresso Nacional.

De início, quem nos recebeu, foi o Assessor Legislativo sr. Aldo Matos Moreno. Iniciamos nossos trabalhos conhecendo um pouco sobre o processo legislativo, capacidades e atribuições do Poder Legislativo. Posteriormente, Aldo nos explicou sobre o papel da Comissão de Legislação Participativa (CLP). A CLP é uma Comissão Permanente da Câmara dos Deputados que recebe sugestões de iniciativa legislativa da sociedade civil. Estas podem apresentar à Comissão uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Lei Complementar (PLC), Projeto de Lei Ordinária (PLO), Projeto de Decreto Legislativo, Projeto de Resolução e Projeto de Consolidação.

Após tomar conhecimento dos procedimentos regimentais e orgânicos da referida Comissão, nos dividimos em dois grandes grupos para participar de uma simulação de uma sessão ordinária da Comissão de Legislação participativa. De início, fora escolhido representantes para ocupar a mesa diretora (Presidente, 1° Vice-Presidente e 2° Vice-Presidente). Após a escolha da mesa diretora, tivemos uma orientação geral dos trabalhos, explicada pela Secretária Executiva da Comissão de Cultura, Sra. Nádia Raposo.

A Pauta de Reunião Ordinária estava estruturada da seguinte forma: A) apresentação do Requerimento N°1/16; B) Sugestões de Projetos de Lei: i) referente a redução da maioridade penal, ii) discriminalização do uso da maconha no Brasil e iii) a revogação da Lei Rouanet.

O plenário da Comissão fora dividido em três grupos: i) Relatores (apresentaram o parecer da sugestão), ii) os contrários (grupo responsável por contestar a argumentação da relatoria) e iii) os representantes da organização social (representavam os interesses da organização que propôs a sugestão para a CLP). Esta simulação foi um dos momentos mais importantes que pude presenciar durante a viagem didática pois, naquele momento, estávamos tendo voz e discutindo assuntos de alta relevância nacional. Foi muito importante, nesta ocasião, a capacidade de argumentação e respeito às ideias contrárias.

  

Após a simulação, almoçamos no recinto da Câmara e, neste momento, fomos convidados a participar do Programa #Ocupação da TV Câmara, como tema de discussão as 10 Medidas de Combate à Corrupção propostas pelo Ministério Público.

Antes de participarmos do programa, fizemos uma aula pública, discutindo passo a passo cada uma das 10 medidas do texto original.

Antes de irmos para o estúdio do programa, avistamos o Deputado Federal Carlos Marun (PMDB/MS) e deixamos o recado, da maioria dos alunos de Gestão de Políticas Públicas, gritando “Fora Cunha” e “Golpista”. 

Já nos estúdios da TV Câmara, A transmissão ao-vivo do programa #Ocupação foi iniciada pontualmente às 15 horas. O programa foi apresentado por Fabiana Melo e contou com a participação dos deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), respectivamente presidente e membro titular da comissão especial que analisa o tema.

Encerrado o programa, fomos até o exterior do Palácio do Congresso Nacional para apreciar o pôr do sol e o cenário da Esplanada dos Ministérios ao entardecer.

4° Dia (07/09) - Dia da Independência do Brasil

A quarta-feira de independência começou bem cedo para nós. Antes do sol nascer, estávamos a caminho da residência oficial da Presidência da República, o Palácio do Alvorada. O nome “alvorada”, vem da posição geográfica, com vista privilegiada do nascer do sol.

Devido às recentes manifestações em apoio à ex-presidente da república Dilma Rousseff, o acesso público à fachada estava bloqueado, o que nos deixou uma pequena margem de tempo para apreciar o nascer do sol.

Depois, fomos nos preparar para assistir ao Desfile Cívico Militar em comemoração a Independência do Brasil. Como dito anteriormente, havia um clima de tensão em brasília naquela semana, justamente pois, o primeiro ato público do Presidente Michel Temer após empossado na semana anterior, seria sua participação no desfile de independência. Como esperado, sua chegada foi bastante conturbada, onde ouviu-se vaias e gritos de “fora Temer”, e por outro lado, aplausos ao Presidente. A manifestação em repúdio ao posicionamento do então Vice-Presidente no decorrer do processo de impeachment da Presidente Dilma, partiu dos próprios alunos de Gestão de Políticas Públicas que estavam participando da viagem didática. O ato foi repercutido na maioria dos portais de comunicação do Brasil e, também, internacional.

O desfile foi iniciado por volta de 9h30, com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Posteriormente fez-se os desfile das escolas da rede pública do Distrito Federal, apresentando ao público uma homenagem aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Após o desfile cívico houve o desfile militar das tropas a pé e motorizadas. Por fim, houve a apresentação do Esquadrão de Demonstração Aérea - Esquadrilha da Fumaça (A-29 Super Tucano).

Após o desfile, fizemos uma breve reflexão sobre os eventos ocorridos durante o desfile. O prof. Nerling fez uma abordagem do papel da segurança institucional da Presidência da República, bem como as forças e fraquezas institucionais que o novo presidente pode enfrentar e uma avaliação da repercussão de nosso ato de manifestação nas arquibancadas do desfile.

Dito isso, ficamos a vontade para participar do “Grito dos Excluídos”, manifestação popular que denuncia a exclusão de setores da sociedade e, tem como objetivos propor caminhos por uma sociedade mais inclusiva. O tema uníssono entoante em toda a manifestação não poderia ser diferente daquele contexto que encontramos em Brasília: renúncia de Michel Temer e eleições diretas para presidente.

Após nossa pequena participação no ato, seguimos de volta à sede da ESAF e encerramos nossas atividades.

5° Dia (08/09)

A quinta-feira se iniciou com uma visita ao “Átrio dos Vitrais”, localizado no edifício-sede da CAIXA Econômica Federal. Criado pelo artista Lorenz Heilmair, cada um dos vitrais retratam uma unidade federativa, contando a história de vida, do povo, da cultura, do folclore e da economia das regiões brasileiras. A visita foi guiada pela assistente executiva, Sra. Ana Eliza Santos Correia.

Após a visita, fomos até o edifício-sede do Banco Central, participar do IV Seminário USP-Banco Central - A estratégia nacional de educação financeira na cidade constitucional: um museu de valores. Quem nos recebeu foi Dra. Elvira Cruvinel Ferreira, Chefe do Departamento de Educação Financeira. Ela nos contou um pouco da história do Banco Central e tratou da sua Missão institucional. Abordou temas como educação financeira, inclusão financeira e proteção ao consumidor. Proferiu sobre o processo de educação fiscal  e nos propôs cursos on-line de difusão de educação fiscal e cidadania financeira.

Após sua fala, o palestrante João Evangelista fez uma abordagem sobre a Estratégia Nacional de Educação Financeira. Suas abordagens iniciais se pautaram em uma contextualização de um sistema financeiro complexo e muitas vezes inacessível por grande parte da população, uma crescente oferta de crédito e no aumento da expectativa de vida da população. Concluiu, portanto, que o Brasil possui hoje uma população financeiramente despreparada.

O palestrante ainda fez abordagens sobre a tomada de decisão econômica dos indivíduos e como fazer o uso racional do dinheiro pode beneficiar o cidadão a longo prazo.

Terminada sua fala, fez o uso da palavra o Sr. Jean Rodrigues Benevides, gerente nacional da Gerência Nacional Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental da CAIXA. Sua fala foi orientada para a sustentabilidade nos negócios: um investimento socioambiental privado. Trouxe como exemplo um projeto gerido pela CAIXA no arquipélago de Marajó, intitulado “Embarca Marajó”.

O “Embarca Marajó” é um barco-agência que despende cerca de R$ 280 mil por mês à CAIXA, em 22 dias de viagem. O projeto visa trazer equilíbrio entre as dimensões econômica, social e ambiental.

O palestrante ainda trouxe questões relevantes sobre os atuais projetos financiados pela CAIXA, como os de infraestrutura (financiamento de projetos de ampliação de aeroportos e hidrelétricas).

Terminado o seminário, fizemos uma visita guiada ao Museu de Valores do Banco Central e visita à Galeria de Artes.

O Museu de Valores é um acervo rico em história da moeda brasileira e estrangeira, contadas por várias salas (Curiosidades Monetárias, Emissões do banco Central, Brasil, Ouro, e outras) contendo peças únicas, como por exemplo a moeda mais valiosa da coleção brasileira (Moeda de 6.400 Réis conhecida como “Peça da Coroação”, cunhada em homenagem à coroação do Imperador D. Pedro I - 64 exemplares) e a maior pepita de ouro em exposição no mundo (56,61 kg de ouro contido, conhecida como “Pepita Canaã”. Descoberta em 13 de setembro de 1983 em Serra Pelada).

Na Galeria de Artes, apreciamos a mostra “A Persistência da Memória” com o tema do Surrealismo. Ali observamos obras retratando o poema da “Divina Comédia” (Dante Alighieri)   interpretadas por Salvador Dalí. 

Ao retorno para a sede da ESAF participamos do X Seminário USP-Ministério da Saúde. O tema do encontro  estava com foco na Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violências e o VIVA (Vigilância de Violência e Acidentes). As palestrantes convidadas foram a Sra. Renata Sakai, da Vigilância de Violência e Acidentes e a Sra. Roberta Amorim, responsável pela Política Nacional de Promoção da Saúde. Suas falas consistiam na apresentação de dados das principais causas de mortalidade por faixa etária e nos objetivos e ações que a Política Nacional de Promoção da Saúde tem agido nos últimos anos para alterar o quadro descrito.

Encerrado a fala das palestrantes, deu-se início ao I Seminário USP-Faculdade de Ciência da Informação UnB - Arquivo e Memória. Quem nos falou foi o Prof. Dr. Renato Tarciso Barbosa de Souza. Sua fala consistiu em promover uma conceituação do que é “arquivo” e “informação”. Abordou questões sobre a organização de arquivos públicos e casos onde a desorganização causou graves prejuízos ao direito à informação no setor público. Por fim, ressaltou a importância que uma gestão de documentos eficaz produz no reflexo à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Terminado o seminário, fizemos uma roda de conversa sobre a disciplina em si, apontando suas máximas e sugestões para sua realização nos próximos anos.

6° Dia (09/09)

Os trabalhos de sexta-feira foram iniciados na sede da Fundação Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília. As atividades ocorreram no “beijódromo” da Fundação.

A primeira atividade teve como tema “A constitucionalização do direito e a realpolitik”, tendo o Prof. Dr. Argemiro Cardoso Moreira Martins como orador. O Prof. é titular da Faculdade de Direito da UnB.  

A fala do Prof. Argemiro se deu na recente temática dada pela conclusão do processo de Impeachment e a “quebra” da Constituição, partindo para um Estado de exceção. Abordou ainda da questão da jurisprudência do Impeachment, baseada na interpretação extensiva do TCU. Ainda cita Karl Smith, que faz uma comparação da quebra constitucional com regimes parlamentaristas ante regimes presidencialistas. O Prof. finalizou sua fala abordando a distância entre representantes e representados e parafraseou uma citação de Habermas, onde diz que “a Constituição é muito perigosa para ficar nas mãos dos juristas”.

Encerrada sua fala, deu-se início a palestra do Prof. Dr. José Geraldo de Souza Júnior, ex-reitor da UnB e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. O objetivo de sua fala foi tratar da questão do “Direito Achado na Rua”.

O Prof. José Geraldo iniciou sua apresentação fazendo uma breve contextualização histórica do Direito Achado na Rua. Buscou delinear o que é o Direito, bem como a sua derivação e interpretação.

 Através disso, tratou de fazer uma breve definição do termo “Direito Achado na Rua”: são direitos conquistados por movimentos sociais, e traz a ‘rua’ como metáfora de ‘caminho’ ou ‘comunicação’. Assim, os movimentos sociais viriam questionar as instituições e suas estruturas para o bem-estar social.

O Prof. finalizou sua fala tratando da institucionalização da Pólis e fez referências aos Direitos Humanos e seu ponto de partida.

Finalizado o seminário, almoçamos no Restaurante Universitário da UnB.

Após o almoço, fizemos uma visita guiada no edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, local que abriga o Poder Legislativo brasileiro. Quem nos recebeu foi o Sr. Fabrício Cortez, assessor cerimonial da Secretaria-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Iniciamos nossa visita no ‘Hall dos Bustos’, onde localiza-se os bustos de bronze de 3 grandes estadistas e 6 grandes juristas. Entre as personalidades retratadas, destaca-se o Imperador D. Pedro I, Rui Barbosa e Joaquim Nabuco. Neste momento, o Sr.  Fabrício trouxe um pouco da história do judiciário brasileiro, bem como suas atribuições, delegações constitucionais e curiosidades.

O máximo de nossa visita  foi quando conhecemos o plenário do STF. Foi explicado como aconteciam as sessões, a localização de cada Ministro e os procedimentos de trabalho.

A nossa visita se encerrou no ‘Salão Branco’, local de solenidades do STF e, também, onde abriga o retrato de todos os ex-presidentes da casa.

Encerrada a visita fomos até a Torre de TV, o que nos deu uma visão panorâmica da Esplanada dos Ministérios e de grande parte da cidade de Brasília. Após a Torre de TV fomos visitar a Catedral Metropolitana de Brasília.

Este foi o nosso último dia de atividades oficiais em Brasília.

 CONCLUSÃO

O que fica para mim, ao escrever este relatório final, é que é necessário sempre acreditar no trabalho e nos sonhos. É evidente que a capital de uma Nação esteja repleta de gente, de povo, vindo de todos os lugares, de muitas crenças e valores. É evidente, também, que o senso comum seja capaz de dar lugar ao ‘realismo das coisas’, onde vemos o esforço de quem trabalha e quer vencer. A Capital da República possui, por si só, sua lógica e modus operandi que só quem vive é capaz de conhecer.

As atividades propostas não só atingiram seu objetivo, como foram além: mostrar que, apesar de tudo, é necessário acreditar sempre.

A visita às instituições públicas foram, de longe, a melhor maneira de colocar em prática todo o processo de aprendizagem que se têm em sala de aula. Aqui, faço link com diversas disciplinas do curso de Gestão de Políticas Públicas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Teorias da Democracia e Instituições Públicas Brasileiras, Controladoria Estratégica no Setor Público, Poder Legislativo e Políticas Públicas, e tantas outras.

A conversa com os palestrantes (diretores, gestores, assessores, professores, etc) me fez crer que o preparo para assumir certas posições, vem com o encargo de assumir, também, grandes responsabilidades e que, no setor público, quem paga é o contribuinte. E não paga barato, pelo contrário.

A experiência adquirida nesta semana de atividades ficará guardada sempre em minha memória.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

NERLING, Marcelo Arno. ANDRADE, Douglas de. A cidade constitucional: Capital da República – Edição X. Brasília: Disciplina de graduação da Universidade de São Paulo, ACH 3666, 2016, Mimeo.